O Governo da RAEM anunciou anteriormente o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste, que estabelece as taxas de estacionamento diárias para veículos ligeiros em 8 patacas por hora e 4 patacas à noite, e para motociclos em 3 patacas por hora e 1.5 patacas à noite.
Na altura, os residentes apontaram que estas tarifas eram mais caras que aquelas cobradas no parque de estacionamento da estação de tratamento de águas residuais nas proximidades, questionando o critério para estes preços. Isto porque não considera, evidentemente, fatores como a localização, a procura de estacionamento e o sustento das pessoas.
Recomenda-se que as autoridades reexaminem as tarifas de estacionamento público, especialmente para que os novos parques de estacionamento se abstenham de estabelecer preços sem critério. As tarifas de estacionamento no Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos, bem como as taxas nos dois parques de estacionamento abertos em dezembro passado (um próximo da Estrada Governador Albano de Oliveira e o outro no Hospital das Ilhas, no Edifício da Faculdade Especializada), foram todas aumentadas. De acordo com dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, as taxas de utilização de veículos ligeiros em julho deste ano foram de 79%, 2% e 34%, respetivamente, com as taxas de utilização de motociclos a serem ainda mais baixas. Além do parque de estacionamento exterior na Estrada Governador Albano de Oliveira, que não dispõe de lugares para motociclos, as taxas de utilização dos outros dois parques foram apenas de 0,3% e 21%.
As autoridades pretendem controlar o crescimento do número de veículos, aumentando gradualmente o custo de utilização, mas falta uma justificação efetiva e dados que sustentem a fixação das novas tarifas. Fatores como a procura de estacionamento, as condições socioeconómicas e as tarifas de estacionamento na área não foram consideradas. A situação económica global da sociedade ainda não voltou totalmente aos níveis pré-pandémicos, o que aumentará, sem dúvida, a pressão económica sobre a maioria dos residentes.
Na verdade, no ano passado, as autoridades também tinham como objetivo aumentar a mobilidade dos lugares de estacionamento nos parques públicos, promover o desvio de condutores para parques com taxas de ocupação mais baixas e minimizar as filas de veículos nas entradas, para evitar obstruções ao trânsito. Para este efeito, aumentaram as taxas de estacionamento em sete parques: Qingmao, Nam Van, Pak Vai, Jardim Vasco da Gama, Cheng Chong, Pak Wai e Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No final, devido à forte oposição da comunidade, o Governo apenas ajustou as taxas do parque de estacionamento do Posto Fronteiriço de Qingmao. O incidente destacou a falha das autoridades em realizar uma consulta adequada antes de introduzir medidas políticas, o que levou a comunidade a questionar as medidas implementadas.
Além disso, dos 66 parques de estacionamento públicos em Macau, 53 podem estacionar motociclos. Entre eles, a taxa de utilização dos lugares para motociclos é inferior a 50% em 41 parque, e não passa dos 10% em 12, sendo a mais baixa de 0,3%. Ou seja, há um desequilíbrio entre a oferta e a procura.
Além de reduzir a tarifa de estacionamento em alguns parques mediante meios passivos, como o aumento dos custos, recomenda-se que as autoridades revejam as tarifas atuais em vários parques públicos de Macau. Para aqueles com baixas taxas de ocupação, devem ser introduzidos incentivos, incluindo a redução dos preços, para evitar desperdício de recursos, redução da receita financeira pública, obstrução das vias públicas e infrações de estacionamento por parte dos condutores.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
