Início Manchete Psicólogos arrasam lei contra “terapias de conversão” sexual, juristas divididos

Psicólogos arrasam lei contra “terapias de conversão” sexual, juristas divididos

Entra em vigor sexta-feira lei contra “atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão” da orientação sexual e identidade de género. Psicólogos Joana Amaral Dias e Abel Matos Santos tecem duras críticas. Penalista Fernanda Palma fala em “lei justificada”. Para constitucionalista Paulo Otero "é inconstitucional".

A lei contra “terapias de conversão” de homossexuais, bissexuais e transgénero entra em vigor nesta sexta-feira e desde já colhe o “repúdio” da psicóloga Joana Amaral Dias, segundo a qual “não cabe ao Estado interferir” na relação entre pacientes e terapeutas. Quem também se opõe é o psicólogo Abel Matos Santos, que fala em “imposição ideológica” para “limitar e interferir no livre exercício da profissão”.

A lei 15/2024, de 29 de janeiro, foi aprovada em dezembro pela Assembleia da República com os votos de PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e Iniciativa Liberal. PSD e Chega votaram contra. A norma altera a lei da identidade de género, de 2018, que facilita o reconhecimento legal das pessoas transgénero, tornando agora “proibidas quaisquer práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão de género”.

O diploma mexe também no Código Penal e determina pena de prisão até três anos ou pena de multa para “quem submeter outra pessoa a atos que visem a alteração ou repressão da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género, incluindo a realização ou promoção de procedimentos médico-cirúrgicos, práticas com recursos farmacológicos, psicoterapêuticos ou outros de caráter psicológico ou comportamental”. “A tentativa é punível”, lê-se.

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