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Mais alto órgão legislativo da China inicia sessão do comité permanente

O Comité Permanente da 14.ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, iniciou a sua sétima sessão nesta segunda-feira para analisar vários projetos e revisões de leis.

A agenda da sessão inclui a revisão de um projeto de revisão da Lei Orgânica do Conselho de Estado, um projeto de revisão da Lei das Sociedades, um projeto de emenda à Lei da Caridade, um projeto de lei de segurança alimentar, um projeto de emenda ao Código Penal, um projeto de lei de gestão de respostas a emergência e um projeto de lei sobre organizações económicas coletivas rurais.

Os legisladores também analisarão um projeto de emenda à Lei de Supervisão pelos Comités Permanentes das Assembleias Populares a Todos os Níveis, um projeto de revisão da Lei de Saúde e Quarentena Fronteiriça e um projeto de revisão da Lei dos Recursos Minerais, entre outros projetos de lei.

Plataforma com Xinhua

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