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Parecer para proposta de orçamento para 2024 aprovado

Os deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa assinaram esta quarta-feira o parecer relativo à proposta de orçamento para 2024.

A proposta do Governo para o orçamento do próximo ano prevê receitas de 107,1 mil milhões de patacas e despesas de 105,9 mil milhões de patacas com um saldo aproximado de 1,1 mil milhões de patacas. A proposta prevê também que as receitas brutas de jogos em 2024 ascendam aos 216 mil milhões de patacas.

Além disso, o orçamento para 2024 conta também com o regresso da transferências de 7 mil patacas do regime de previdência central não obrigatória, o aumento para a função pública, o fim do recurso à reserva financeira para equilibrar as receitas e as despesas, a continuidade do plano de comparticipação pecuniária, do cheque de saúde e do subsídio de escolaridade gratuita, entre outros.

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