O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça, 25, que não considera que donos de clubes de tiro sejam empresários. Ele também disse que é preciso fechar a maioria desses estabelecimentos. “Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é empresário. Eu já disse para o Flávio Dino (ministro da Justiça): ‘Nós temos que fechar quase todos (clubes de tiro) e só deixar abertos os que são da Polícia Militar, Exército ou Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não a sociedade brasileira.”
A declaração de Lula foi dada no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal promovida pela comunicação institucional do governo. Na semana passada, o presidente assinou um decreto que torna mais rígido o controle de armas de fogo no País. O texto reduz o limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de restringir o uso de calibres.
Projetos
Senadores da oposição apresentaram dois projetos para sustar integralmente os efeitos do novo decreto sobre armas. Uma das propostas, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, argumenta que a norma avançou na alçada legislativa do Congresso ao criar atribuições e alterar competências estabelecidas.
O autor do outro projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o decreto “viola a Constituição em vários pontos, excede o poder regulamentar do Executivo e impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento”. No sábado, 53 deputados apresentaram à Câmara um projeto para sustar os efeitos da norma.
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