Morte medicamente assistida volta a votação esta sexta-feira. Será a quinta vez e, previsivelmente, a última: com a reconfirmação do diploma, Marcelo está obrigado a promulgar.
Oito anos depois da entrega no Parlamento da petição que deu o pontapé de saída à discussão, mais de três anos depois do início do atual processo legislativo, a despenalização da morte medicamente assistida está prestes a tornar-se realidade. O tema sobe esta sexta-feira a votos no plenário da Assembleia da República – pela quinta vez – e, com a reconfirmação do texto, esta promete ser a derradeira votação. Dois chumbos no Tribunal Constitucional (TC) e dois vetos políticos depois, Marcelo Rebelo de Sousa fica, desta vez, obrigado a promulgar.
PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, os quatro partidos na origem do diploma, pronunciaram-se de forma unânime pela reconfirmação do texto, após o segundo veto político do Presidente da República, em abril. Marcelo Rebelo de Sousa invocou então falta de clareza do texto sobre quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, isto depois de os deputados terem alterado o diploma para estabelecer a primazia do suicídio medicamente assistido sobre a eutanásia. Um problema de “precisão”, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, e já não dúvidas de constitucionalidade. O Presidente da República também deixou claro que, num cenário de reconfirmação do diploma, nada terá a opor: “É a vida, não tem drama”.
De acordo com a Constituição, em caso de confirmação do mesmo texto pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 em 230), o chefe de Estado está obrigado a promulgar o diploma num prazo de oito dias a contar da sua receção. Alguns constitucionalistas têm levantado a hipótese de o Presidente da República poder invocar “objeção de consciência” – foi o caso de Paulo Otero e, ontem, em entrevista à Rádio Renascença/Público, de Jorge Bacelar Gouveia – mas as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa nunca apontaram nesse sentido. Católico praticante, contrário à despenalização da morte medicamente assistida, Marcelo sempre garantiu que não usaria o veto como uma “afirmação de posições pessoais”.
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