Levantamento encomendado à PlanAPP, com base nos Censos de 2021, pretende encontrar uma “solução definitiva” para os contratos de arrendamento anteriores a 1990.
O governo deverá ter os resultados do estudo que indicará qual a receita para desbloquear as rendas antigas até ao final de março, noticia o Jornal de Negócios esta quarta-feira. Apesar do deadline estabelecido ser março, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, até maio, em caso de “circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas”.
O executivo encomendou um estudo ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) para saber quantas famílias ainda beneficiam de medidas de proteção de inquilinos idosos ou com carências financeiras, que tipo de contratos de arrendamento esses agregados têm e que tipo de apoios podem vir a receber do Estado. O objetivo é avaliar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, a fim de encontrar “uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual” e saber o que fazer com os contratos de arrendamentos anteriores a 1990 (cujos valores os senhorios não podem atualizar).No fundo, o levantamento do número de contratos antigos e de famílias com carências financeiras, idosos ou deficientes vai servir ao governo para acabar – ou não – com os travões à atualização dos contratos anteriores a 1990.
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