Está aprovada na generalidade a proposta de lei de habitação intermédia, apresentada hoje na Assembleia Legislativa pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
Na apresentação do diploma aos deputados, o secretário para os Transportes Públicos explicou o perfil e os requisitos para concorrer à aquisição destas habitações, adiantando que no futuro as mesmas serão feitas por meio electrónico.
Durante a apresentação do diploma, Raimundo do Rosário revelou também que a proposta de lei prevê a criação de um fundo para reparação e remodelação dos edifícios.
No debate, muitos deputados mostraram-se preocupados com o preço das casas sendo que o deputado Ron Lam foi o único deputado que votou contra a proposta de lei.
Os deputados aprovaram também na especialidade a proposta de lei do regime jurídico da renovação urbana e a proposta de lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.
