Os ex-directores da DSSOPT Jaime Carion, Li Canfeng e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng são acusados de montar um esquema de aprovação de projectos imobiliários em troca de lucros ilícitos.
O plano terá alegadamente envolvido familiares dos arguidos e atenções especiais para a aprovação de projectos imobiliário do Alto de Coloane e Windsor Arch
Com a aproximação do início de um dos mais mediáticos julgamentos de ex-dirigentes da administração da RAEM, que irá julgar a conduta de Jaime Carion e Li Canfeng enquanto directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ficou ontem a conhecer-se parte da acusação do Ministério Público (MP).
No julgamento, cujo início está marcado para a próxima sexta-feira, a acusação irá tentar provar a ligação entre os ex-dirigentes e os empresários do ramo imobiliário Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, num megaprocesso onde estão acusados 21 arguidos.
Segundo a Macau Business, que teve acesso à acusação do MP, Jaime Carion e membros da sua família foram recompensados com elevados ganhos ilícitos por facilitar a aprovação de vários projectos imobiliários dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan Vai Lam e Ng Lap Seng. Entre os projectos que o MP elenca como alvo de “atenções especiais”, constam os polémicos projectos imobiliários do Alto de Coloane, que envolve a empresa de Sio Tak Hong, e o mega-projecto Windsor Arch promovido por William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng.
O MP argumenta que os dirigentes da DSSOPT e os empresários envolvidos formaram um “grupo de crime organizado estável e duradoiro” que esteve no activo desde 2003.
A associação criminosa alegadamente incluiu membros das famílias dos arguidos com o objectivo de ocultar a transferência de ganhos ilícitos, incluindo a aquisição de imóveis para habitação, lojas, parques de estacionamento e vários bens de luxo.
De acordo com a acusação, o grupo terá sido liderado por Jaime Carion, que terá sido substituído pelo seu nº2, Li Canfeng, quando este assumiu em 2014 o cargo de director da DSSOPT. Recorde-se que durante mais de duas décadas os dois homens dividiram a liderança da direcção de serviços responsável pela aprovação de projectos de construção.
Tudo em família
De acordo com a acusação a que a Macau Business teve acesso, o MP alega o envolvimento no esquema da esposa, enteada e genro de Jaime Carion, assim como da esposa e um primo de Li Canfeng. Em tribunal, os procuradores vão tentar demonstrar a ligação entre as 35 propriedades adquiridas pela família de Carion enquanto foi director da DSSOPT e o andamento de processos de aprovação de projectos imobiliários.
Em relação ao projecto imobiliário do Alto de Coloane, promovido pela empresa de Sio Tak Hong, a acusação argumenta que o projecto ultrapassava a altura estabelecida para a zona segundo os requisitos de desenvolvimento urbano fixados pelo próprio Jaime Carion, que não podia ultrapassar sete andares.
O projecto da empresa do ex-membro do Comité Central da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da província de Guangdong acabaria por implicar a construção de nove residências e nove blocos de apartamentos com 37 andares, e uma altura quase seis vezes superior à exigida.
Apesar das flagrantes violações das regras de desenvolvimento urbano, o MP alega que o ex-director da DSSOPT pressionou subordinados a relegar para segundo plano o interesse público, abusando do poder do cargo que ocupava, e a aprovar o projecto apresentado pelo empresário.
Jaime Carion terá mesmo atribuído a apreciação do processo do projecto de Alto de Coloane a um jovem arquitecto com o objectivo de controlar melhor o processo, assim como ignorado pareceres da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e do Instituto para os Assuntos Municipais que se opuseram à construção de edifícios de altura considerável numa área protegida.
Coçar as costas
Em troca da “facilitação”, o MP indica que entre 2009 e 2014, Sio Tak Hong terá simulado o arrendamento de uma propriedade a Jaime Carion a um preço muito abaixo do praticado no mercado. O ex-director está acusado também de receber vantagens ilícitas de Sio Tak Hong através da venda de um apartamento no Edifício Dynasty Garden.
Além disso, o MP aponta que Carion e membros da sua família viajaram frequentemente com o empresário na companhia de jactos privados de que Sio Tak Hong era dono.
A acusação menciona também o envolvimento de Jaime Carion no projecto Windsor Arch, na Estrada Governador Albano de Oliveira, na Taipa, promovido pelos empresários William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng.
Mais uma vez, o ex-dirigente da DSSOPT, que se encontra em parte incerta, terá facilitado a aprovação do projecto, cujas características, dimensões e altura diferiam do estipulado no contrato de concessão e nos planos urbanísticos para a área. Neste caso, o MP alega que Carion agiu de forma concertada com o seu, à altura, nº2 na DSSOPT Li Canfeng, pressionando técnicos dos serviços que dirigiam para dar luz verde a várias propostas de alterações ao projecto.
Estas propostas viriam mais tarde a ser submetidas e aprovadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. O MP argumenta ainda que Jaime Carion foi além das suas competências e aprovou uma alteração, que seria da competência do secretário.
Entre 2008 e 2010, Jaime Carion terá beneficiado com a transferência de duas propriedades, uma na Travessa dos Lírios e outra na Rua da São Roque, através da venda a familiares do dirigente a preços bastante abaixo dos praticados no mercado.
O MP argumenta que após deixar a liderança da DSSOPT, as mesmas práticas foram seguidas por Li Canfeng no “tratamento preferencial” a William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng.
