O primeiro-ministro de Timor-Leste disse esta segunda-feira que o combate à pobreza e à subnutrição infantil e a melhoria da segurança alimentar são duas das prioridades do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023.
O objetivo, disse Taur Matan Ruak, é “ultrapassar o subdesenvolvimento infantil, aumentar a qualidade nutritiva dos alimentos consumidos e potenciar o desenvolvimento de uma sociedade saudável e ativa, com crianças bem alimentadas, famílias prósperas e populações fortes, em que a divulgação de boas práticas sobre nutrição e segurança alimentar se encontra acessível a toda a população”.
Taur Matan Ruak falava no arranque do debate na generalidade da proposta de lei do OGE para 2023, que tem como lema “investimento produtivo e crescimento inclusivo para as gerações futuras”.
A proposta traduz, vincou, a vontade de “criar um ambiente propício ao desenvolvimento integrado, estimular o investimento privado, impulsionando o jovem tecido empresarial, e promover a necessária diversificação da economia, de forma abrangente e inclusiva, sem deixar ninguém para trás”.
O Governo timorense introduz, pela primeira vez, um conjunto de marcadores, incluindo um marcador de orçamento nutricional que, segundo Taur Matan Ruak, permitirá a partir de 2023 “avaliar e responsabilizar as entidades públicas que intervêm na área transversal da nutrição e da segurança alimentar”.
Inicialmente, o marcador vai ser aplicado a oito entidades governamentais, “facilitando a identificação das verbas alocadas pelo OGE a cada atividade especificamente relacionada com a nutrição ou sensível à mesma, bem como a intervenções destinadas a melhorar a agricultura e a segurança alimentar, o desenvolvimento e a educação na primeira infância, o saneamento e melhoria da qualidade da água”.
Globalmente, em 2023, o executivo destina cerca de 80,5 milhões de dólares (81 milhões de euros) “para atividades, direta ou indiretamente relacionadas com a nutrição e com a segurança alimentar”.
O orçamento prevê igualmente a criação de um novo marcador, de orçamento climático, para identificar e acompanhar os gastos mais relevantes relacionados com o combate às mudanças climáticas e à conservação de habitats naturais.
Cerca de 59,8 milhões de dólares (60,3 milhões de euros) destinam-se a “atividades que visem melhorar a resiliência climática ou contribuir para a mitigação das mudanças climáticas”.
A proposta contempla ainda um novo marcador de Cadeia de Valor, “que dá prioridade ao setor produtivo, visando estimular a procura, incentivar a produção e contribuir para melhorar o ambiente de negócios para o mercado dos produtos” timorenses, com cerca de 114,4 milhões de dólares (115,3 milhões de euros) destinados a iniciativas nesta área.
O chefe do Governo disse que o OGE para 2023, “um plano ambicioso”, pretende responder às dificuldades da conjuntura internacional, “que se perspetiva menos positiva”, criando condições para reduzir desigualdades e atrair mais investimento privado.
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Ao antecipar que o país registe a médio prazo “um crescimento positivo consistente”, o primeiro-ministro disse que a análise da sustentabilidade fiscal “recomenda que sejam colocadas em marcha, desde já, as necessárias reformas fiscais, explorados novos instrumentos fiscais e não fiscais a introduzir no país, entre eles o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e exploradas fontes energéticas alternativas, fósseis e renováveis”.
“As projeções governamentais apontam para uma melhoria moderada na cobrança de receitas domésticas não petrolíferas já no próximo ano, estimando-se que consigam atingir 174,9 milhões de dólares [176 milhões de euros] e que mantenham uma trajetória de crescimento positivo até ao ano 2027”, explicou Taur Matan Ruak.
“O crescimento das receitas domésticas em 2023 está também diretamente relacionado com o aumento da carga fiscal a aplicar aos direitos aduaneiros de importação e com a introdução de novas taxas de imposto especial de consumo”, sublinhou.
*Com Lusa
