O quadro de regras de resposta à pandemia aprovado no Conselho de Ministros do passado dia 17 de fevereiro, quando o País deixou de estar em estado de calamidade e passou a estado de alerta (menos grave), vai continuar em vigor por mais 15 dias a partir de 8 de março (inclusive) próximo, decidiu o governo, esta quinta-feira.
De acordo com o resumo da reunião, o Conselho de Ministros refere que “aprovou hoje [quinta-feira, 3] a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença covid-19, até às 23h59 do dia 22 de março de 2022″.
Esta resolução sobre a pandemia entra em vigor no dia 8 de março e mantém inalteradas as medidas atualmente existentes, que incidem sobre as relações entre as pessoas e os negócios na economia.
Ou seja, tal como até agora:
. Deixa de ser obrigatório o confinamento das pessoas com contactos de risco;
. A recomendação de teletrabalho deixa de existir;
. Não há limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
. Também deixa de ser obrigatória a apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
. Também não é necessário apresentar um teste covid com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Mas há restrições que se mantêm no atual estado de pandemia.
“A exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para: visitas a lares; visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde”, recorda o governo no comunicado de 17 de fevereiro em relação à pandemia.
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