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Eleitores em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde, cujo período de isolamento coincide com a data das eleições, podem sair do local do confinamento no dia 30 de janeiro, estritamente para exercer o direito de voto nas legislativas.
A decisão foi anunciada por Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna e da Justiça, após ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
O Governo vai agora fazer uma recomendação para que a votação de pessoas em isolamento ocorra no final do dia das eleições, na última hora antes do encerramento das urnas, entre as 18 e as 19 horas. Caberá agora à DGS adaptar as normas de isolamento, depois de uma resolução do Conselho de Ministros.
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