Supremo deixa lesados do BPN à beira de nunca recuperarem dinheiro -

Supremo deixa lesados do BPN à beira de nunca recuperarem dinheiro

Dezenas de clientes do BPN obrigados a provar que, com mais informação, não aplicariam capital investido. Decisão contraria acórdãos anteriores.

Uma decisão controversa que dividiu os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deixa dezenas de lesados do Banco Português de Negócios (BPN) à beira de nunca conseguirem reaver o dinheiro que investiram há mais de uma década, alegadamente ao engano, em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), à data proprietária do banco privado.

Em causa está o facto de os juízes conselheiros terem definido, ao uniformizar a jurisprudência, que mesmo os investidores não qualificados têm, para ser ressarcidos em tribunal, de “provar que a prestação de informação devida” os “levaria a não tomar a decisão de investir”. Até agora, a presunção da ligação entre a burla e o perda do capital tinha sido, em muitos casos, suficiente para o EuroBic – que em 2011 comprou, enquanto BIC, o BPN, nacionalizado em 2008 – ser condenado a restituir a quantia aplicada.

SOLUÇÃO “MAIS PENOSA”

“A prova do ilícito sempre teve de ser feita. [Quanto ao nexo de causalidade], havia duas teses, e vingou aquela que é mais penosa para o lesado”, lamenta ao JN Eugénio Marinho, advogado de vários ex-clientes do banco. O causídico estima que, com esta decisão, “90%” dos mais de 100 lesados ainda com processos em curso perderão as ações intentadas contra o EuroBic.

As obrigações subordinadas são um instrumento que permite ao investidor auferir juros regulares superiores aos dos depósitos a prazo, e obter, no final, o reembolso do total do capital aplicado. Só que, se o emitente falir, como sucedeu à SLN, o subscritor é dos últimos a serem ressarcidos.

No BPN, os queixosos receberam, até 2015, os juros, mas nunca recuperaram o valor inicial, raramente inferior a 50 mil euros e, por vezes, correspondente às poupanças de toda a vida.

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