O Presidente da República mostrou-se ontem favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas
“É o momento natural para os partidos políticos submeterem à apreciação dos portugueses as suas convicções e as suas ideias sobre a regionalização: processo e calendário”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo o chefe de Estado, que falava na sessão de encerramento do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, não o fazer “seria deitar fora o instante adequado para apresentar e defender a sua visão sobre a organização administrativa do continente e o futuro da descentralização”, ou seja, para conseguir “a concretização da promessa constitucional de 1976 chamada regionalização”.
“Seria difícil de entender que deixassem passar essa oportunidade, para depois a Assembleia da República se debruçar sobre a matéria de 2022 em diante”, sustentou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que 2022 e 2023 não seriam “bons anos” para arrancar com o processo, quando o país ainda está a ultrapassar a pandemia da covid-19 e a arrancar com a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, que “não haverá forma de vingar se o poder local não estiver metido no processo até ao fim”.
No seu discurso perante cerca de um milhar de congressistas, o Presidente da República avisou que a regionalização deve servir “para reduzir desigualdades, combater injustiças e superar discriminações intoleráveis”, e não para outros fins.
No essencial, o chefe de Estado entende que o processo deve servir para “reforçar a coesão territorial”, e “não é para os autarcas ou para algumas forças políticas criarem lugares após o termo dos mandatos ou para partilhar o poder entre os partidos mais fortes nos municípios ou freguesias”.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou ainda que uma proposta de regionalização “mal concebida, mal explicada, mal concretizada, sem sensatez e consenso nacional poderá matar a ideia de regionalizar”, pelo que os partidos devem ser “muito claros” sobre a regionalização que pretendem ver implementada.
Se isto não acontecer, referiu, estar-se-á a “dar força ao centralismo e aos populismos, aos temores e às oposições e adversários da regionalização, e, nesse sentido, não servirá Portugal”.
O XXV Congresso da ANMP realizou-se no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.
