Timor apoia funcionários públicos com alimentos mensalmente

Timor apoia funcionários públicos com alimentos mensalmente

Os funcionários públicos timorenses vão receber mensalmente 35 quilos de arroz, cinco quilos de milho, cinco quilos de feijão, cinco quilos de feijão-mungo e dois quilos de soja, para reduzir a despesa com as refeições e aumentar a produtividade agrícola.

A criação deste subsídio mensal de alimentos foi hoje aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros de Timor-Leste e tem dois objetivos: “Permitir a redução da despesa com a aquisição de alimentos e confeção de refeições e, em simultâneo, promover a aquisição de produtos agrícolas aos produtores nacionais, incentivando o aumento da produtividade do setor agrícola”.

A entrega dos alimentos será feita trimestralmente pelos órgãos e serviços em que os beneficiários exercem funções.

Na reunião de hoje foi igualmente aprovado o projeto de decreto-lei para a criação de um subsídio mensal de transporte aos titulares de cargos de direção e chefia e aos funcionários da Administração Pública, em substituição da atribuição de veículos do Estado.

“A criação deste subsídio visa compensar os custos regulares dos beneficiários relacionados com transporte e minimizar a despesa associada à atribuição dos veículos do Estado e promover a racionalização do parque automóvel público”, indica a nota do Conselho de Ministros.

O Governo timorense estima poupar, com esta medida, perto de 600 mil euros, em relação ao custo atual de aquisição e manutenção de veículos e de combustível.

Foi igualmente aprovado o projeto de Resolução do Governo, relativo à gestão e realocação de veículos do Estado, que procede à introdução de “um conjunto de medidas de gestão dos veículos do Estado para minimizar a despesa associada à sua atribuição e para promover a racionalização do parque automóvel público”.

Na mesma reunião o Conselho de Ministros aprovou o projeto de decreto-lei, apresentado pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, para a criação da Agência Nacional de Planeamento, Monitorização e Avaliação (ANAPMA), que extingue a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), e é um “serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira”.

Esta agência tem como missão “prestar apoio técnico e administrativo ao primeiro-ministro no exercício das suas competências em matéria de fortalecimento institucional do Estado e de coordenação da ação dos vários membros do Governo, nomeadamente para a concretização dos objetivos e metas previstos no programa do Governo”.

Também foi aprovada a criação do Serviço de Apoio à Sociedade Civil e Auditoria Social (SASCAS) que visa “assegurar uma maior celeridade e capacidade de resposta dos serviços da administração pública responsáveis pela satisfação das solicitações que lhe sejam dirigidas pelas organizações da sociedade civil”.

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