Fim dos veículos a gasolina, imposto sobre o querosene aéreo, taxação sobre as importação, reforma do mercado de carbono sob o risco de aumentar o preço dos combustíveis… Bruxelas revelou nesta quarta-feira (14) seu projeto legislativo para atingir os objetivos climáticos da União Europeia (UE).
A Comissão Europeia apresentou 12 textos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no continente em 55% até 2030, em comparação com 1990. Agora, estas medidas serão objeto de, pelo menos, um ano de debates entre eurodeputados e Estados-membros.
“A Europa é o primeiro continente a apresentar uma arquitetura verde abrangente: temos a meta e agora o roteiro para alcançá-la”, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em entrevista coletiva.
Se as consequências sociais de certas propostas preocupam após o movimento dos “coletes amarelos” na França, ela se esforçou para tranquilizar: “Nosso plano combina a redução das emissões de carbono com medidas para preservar a natureza e colocar o emprego e a equidade social no centro da transformação verde”.
Bruxelas defende, em particular, o fim da comercialização de automóveis a gasolina a partir de 2035, com um esforço para acelerar a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos “a cada 60 quilômetros”.
A Comissão também propõe tributar o querosene para voos dentro da UE a partir de 2023, junto com uma taxa mínima de biocombustíveis – o suficiente para alarmar as companhias aérea, que temem uma “distorção da concorrência” com o restante do mundo.
O principal pilar do plano é, no entanto, uma ampliação considerável do mercado europeu de carbono (ETS) estabelecido em 2005, onde as “licenças para poluir” exigidas para certos setores (eletricidade, siderúrgicas, cimento, aviação) representam 40% das emissões dos 27.
Até agora, a maioria das empresas visadas recebia cotas de emissões gratuitas, que podem ser revendidas: Bruxelas quer restringir isso drasticamente.
Bruxelas também quer que certas importações (aço, cimento, eletricidade, etc.) sejam gradualmente sujeitas às regras do ETS, a partir de 2026. Com isso, os importadores terão de comprar “certificados de emissão” com base no preço do carbono que teriam de pagar, se as mercadorias fossem produzidas na UE.
– Combustíveis na mira –
A ideia é eliminar toda a concorrência estrangeira “injusta” e impedir as realocações. Para a Comissão, trata-se de um “ajuste nas fronteiras”, e não um imposto, para fazer face à acusação de protecionismo. As receitas irão alimentar o orçamento europeu.
As licenças gratuitas distribuídas aos fabricantes e às companhias aéreas da UE para enfrentarem a concorrência estrangeira diminuiriam muito gradualmente, entre 2026 e 2036, até desaparecerem.
“Este é um pacote climático histórico. O preço do CO2 subirá automaticamente para um patamar de grande impacto nos modelos econômicos das indústrias”, que terão interesse em adotar tecnologias limpas, estima Pascal Canfin, presidente (Renovar, liberais) da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu.
Bruxelas também quer estender o ETS ao transporte marítimo, bem como ao transporte rodoviário e ao aquecimento de edifícios em um “segundo mercado de carbono”, a partir de 2026.
Na prática, equivaleria a obrigar os fornecedores de combustível, ou de óleo de aquecimento, a comprar licenças de emissão ao preço do CO2, repassando esse custo adicional, mecanicamente, para as contas das famílias.
ONGs ambientalistas e eurodeputados se opõem ferozmente ao plano, temendo os movimentos sociais: “É um risco de coletes amarelos e boinas vermelhas combinados (…) para um ganho climático muito baixo”, segundo Canfin.
Ao atingir os mais vulneráveis, os inquilinos de habitações mal isoladas, ou os moradores do campo, “a Comissão parece esquecer que é a classe média que vai pagar o preço”, concorda Agnès Evren (PPE, direita).
“Os edifícios monopolizam 40% do consumo de energia, e as emissões do transporte rodoviário continuam a aumentar. A tendência deve ser revertida a todo custo, de forma justa e social”, defendeu Von der Leyen.
– Fundo social –
A Comissão promete um “mecanismo de ação social”, um fundo fornecido pelas receitas do “segundo ETS” e alimentado por uma fonte europeia em 70 bilhões de euros em dez anos para combater a pobreza energética.
Mas Domien Vangenecheten, da ONG E3G, denuncia a esperada prorrogação, por anos, das cotas gratuitas de emissão para os fabricantes.
Os legisladores verdes estão pedindo sua retirada imediata e também exigem um “preço mínimo” para o CO2.
Em contrapartida, as siderúrgicas defendem a manutenção desta ajuda no longo prazo, considerada necessária para sua competitividade.
“Não se deve opor ecologia e economia, é fundamental ter em conta a dimensão social (…) e recusar uma desindustrialização progressiva da UE”, frisou o eurodeputado Manfred Weber (PPE).
A Comissão também quer aumentar consideravelmente a cota de energias renováveis em 2030, incluindo a inclusão de biomassa extraída das florestas – para desgosto da ONG Greenpeace, que também denuncia a ideia de uma meta de absorção de CO2 através de “sumidouros de carbono” naturais (florestas). Segundo a ONG, isso iria mascarar reduções insuficientes nas emissões industriais.
