O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação informou hoje que o Instituto Superior Politécnico do Waco Kungo, na província angolana do Cuanza Sul, é ilegal, bem como os cursos que vem publicitando.
Num comunicado, o ministério informa que tomou conhecimento, através das redes sociais, que o instituto, que não está legalmente criado, está a publicitar atos preparatórios das atividades do ano académico 2021/2022.
A nota sublinha que o instituto está a recrutar docentes, a publicitar os cursos de licenciatura e a abertura de inscrições para estudantes, sem estar legalmente criado.
“A criação de uma instituição de ensino superior é de competência do Presidente da República, por meio de um Decreto Presidencial. A instituição em causa é ilegal”, refere o documento, afirmando que “todos os atos praticados pela entidade em referência são ilegais e nulos”.
De acordo com o comunicado, corre no ministério os trâmites legais para a criação de um instituto superior no Waco Kungo, mas até à sua criação formal, sob a forma de Decreto Presidencial, a entidade promotora deve inibir-se de desencadear qualquer tipo de atividade académica ou administrativa, sob pena de nulidade do processo em curso.
Aos interessados, o ministério apela que solicitem o Decreto Presidencial de criação da instituição e o decreto executivo de criação de cursos, de competência única do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, sempre que pretenderem beneficiar dos serviços de uma instituição do ensino superior.
