A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro votou na sexta-feira para travar a investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à aplicação de verbas federais por parte dos estados para combater a covid-19.
No quinta-feira, a maioria dos 11 magistrados do STF já havia votado para estabelecer que a CPI, que decorre no Senado brasileiro para investigar alegadas falhas na gestão da pandemia de covid-19, não pudesse convocar governadores para depor.
No julgamento, que decorre em plenário virtual, 10 juízes já votaram no sentido de vetar a convocação de gestores estaduais a prestar depoimento.
Seis deles foram mesmo além do pedido feito por 19 governadores ao Supremo e também resolveram limitar os poderes de investigação da CPI em relação às verbas federais entregues a estados.
Esse entendimento foi defendido pela relatora, juíza Rosa Weber, e outros cinco magistrados seguiram o voto.
Segundo Rosa Weber, a atribuição para fiscalizar essas transferências é do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda que o dinheiro tenha sido enviado para ações de combate à pandemia.
A investigação da transferência de verbas federais aos governadores foi incluída como tema da CPI após pressão da base aliada do Presidente, Jair Bolsonaro.
A exclusão de investigação aos estados e governadores por parte da CPI constitui uma derrota para o Governo de Bolsonaro, que pedia que também autoridades estaduais e municipais fossem investigadas, além do executivo federal.
O julgamento termina ao final da noite de sexta-feira (madrugada de sábado em Portugal).
A CPI, instalada em 27 de abril, centrou-se maioritariamente, até ao momento, em investigar possíveis “omissões” do Governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia e na negociação com os laboratórios para aquisição de vacinas contra a covid-19.
Neste sentido, foram já chamados a depor ex-ministros de Bolsonaro, o atual chefe da pasta da Saúde, Marcelo Queiroga, funcionários do Governo, representantes de empresas farmacêuticas, entre outros.
A CPI – composta por 11 membros, sete da oposição ao Governo de Bolsonaro e quatro outros que apoiam o líder de extrema-direita -, decidiu também investigar nove governadores por supostas irregularidades nas contas durante a pandemia. Contudo, os atos foram suspensos pelo STF.
A CPI da Pandemia terá um prazo inicial de 90 dias para realizar a investigação, que poderá ser prorrogado dependendo do andamento dos trabalhos, que serão concluídos com um relatório que poderá ser encaminhado aos tribunais para o início de um processo judicial.
Com 511.142 mortes e mais de 18,3 milhões de casos positivos, o Brasil, com 212 milhões de habitantes, é o país da América Latina mais atingido pela pandemia do novo coronavírus, o segundo no mundo com mais mortes devido à doença e o terceiro com mais infeções, atrás dos Estados Unidos e do Índia.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos 3.903.064 vítimas em todo o mundo, resultantes de mais de 179.931.620 casos de infeção diagnosticados oficialmente, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.
