Os 15 milhões anunciados pelo Governo para apoiar os meios de comunicação social portugueses são um sétimo do que podia ser cobrado à Google e ao Facebook em impostos.
Naquilo que classifica como um valor “conservador”, um estudo do Observatório da Comunicação (OberCom) estima em 106 milhões de euros o valor que a Google e o Facebook teriam pago ao Estado português em 2020 se pagassem IVA e IRC em Portugal.
O cálculo não é fácil pois os dois gigantes da internet não revelam dados concretos sobre as receitas com a publicidade digital que arrecadam em cada país, mas pela estimativa do observatório terão chegado, no último ano, aos 317 milhões de euros, o que significa que só em IVA a receita para o Estado português seria de 73 milhões de IVA, para além de 33 milhões em IRC.
O estudo fala num “duopólio” da Google e do Facebook na publicidade digital que faz com que “a maioria do investimento publicitário digital em Portugal [cerca de 70%] saia das fronteiras para duas empresas internacionais, levantando-se questões tributárias extremamente pertinentes”.
Há uma “forte desigualdade concorrencial entre grandes plataformas tecnológicas e as empresas de media portuguesas”, nomeadamente pela “clara desigualdade fiscal e tributária”.
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