Julgamento de ex-ministro angolano retoma hoje com alegações finais - Plataforma Media

Julgamento de ex-ministro angolano retoma hoje com alegações finais

O julgamento do ex-ministro angolano e antigo diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, acusado de peculato e branqueamento de capitais, é retomado hoje com as alegações finais.

A informação foi transmitida à Lusa pelo porta-voz do julgamento, Pedro Chilucuessue, afirmando tratar-se de uma fase em que o acusador, Ministério Público, e a defesa sustentam as suas posições depois da produção de provas em sede das anteriores audiências.

O julgamento de Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, que tem como coarguido Hilário Gaspar Santos, seu antigo assistente administrativo no GRECIMA, teve início em 09 de dezembro de 2020 na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS).

Manuel Rabelais está arrolado no processo na qualidade de ex-diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por atos praticados entre 2016 e 2017.

O também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder), com mandato suspenso, é igualmente acusado de violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com pena superior a dois anos de prisão.

São imputados os mesmos crimes a Hilário Santos, ex-técnico administrativo daquele órgão, criado em maio de 2002, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo atual Presidente de Angola, João Lourenço.

Na leitura do despacho de acusação deste julgamento, o MP reiterou que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, “transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior” do que era praticado pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O GRECIMA tinha contas domiciliadas no Banco de Comércio Indústria (BCI) para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o BAI (Banco Angolano de Investimentos), BIC (Banco Internacional de Crédito), SOL e BPC (Banco de Poupança e Crédito).

Em todas as contas bancárias da instituição, diz a acusação, Manuel Rabelais “exigiu que fosse o único assinante”.

De acordo com o MP, nesse período, Manuel Rabelais solicitou ao BNA a aquisição de 98 milhões de dólares (81 milhões de euros) e “para efetivo das operações” foi credenciado o coarguido Hilário Santos.

Neste julgamento, presidido pelo juiz Daniel Modesto, estão arrolados mais de dez declarantes, entre os quais o ex-governador do BNA Walter Filipe e o ex-presidente do conselho de administração do BCI Filomeno Alves de Ceita.

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