A utilização obrigatória de máscara na rua vai entrar em vigor na quarta-feira.
“A presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”, pode ler-se no decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República. O diploma, promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, entra em vigor na quarta-feira (28 de outubro), mantendo-se a obrigatoriedade do uso de máscara pelo menos até 5 de janeiro.
“É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, acrescenta o documento, que também prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores. A fiscalização cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara na rua.
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