Estado já pagou apoio a 29 562 sócios-gerentes num total de 25,3 milhões de euros - Plataforma Media

Estado já pagou apoio a 29 562 sócios-gerentes num total de 25,3 milhões de euros

O Governo já pagou 25,3 milhões de euros em apoios a 29 562 membros de órgãos sociais de empresas (sócios-gerentes), disse esta quinta-feira o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, no Parlamento.

Pedro Siza Vieira, que falava numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, reconheceu que este apoio demorou, mas fez questão de atualizar os números.

“A Administração Pública teve de executar uma resposta para uma questão que não estava prevista”, explicou, indicando então, que o apoio aos sócios gerentes já chegou a 29 562 membros de órgãos sociais, num valor de 25,3 milhões de euros.

Em causa estão o apoio extraordinário à redução da atividade e a medida de incentivo à atividade profissional para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes).

Os apoios estão em vigor desde março, mas sofreram, entretanto, várias alterações no parlamento, tendo sido alargados a um maior número de situações, indicando a Segurança Social que “vai reanalisar oficiosamente todos os pedidos oportunamente efetuados, de acordo com as novas regras”.

No caso dos sócios-gerentes, o apoio estava inicialmente previsto para as empresas em crise com faturação anual até 60 mil euros, tendo esse teto sido aumentado posteriormente para 80 mil euros e, mais tarde, com o Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em julho, esse limite caiu, bastando agora existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nestas situações.

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