A inspecção sobre as actividades económicas, no país, até aqui realizada por alguns ministérios, vai passar a ser, nos próximos tempos, da exclusiva competência da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), uma instituição nova com a natureza de instituto público.
O anteprojecto de Decreto Presidencial que permite a sua criação foi aprovado, ontem, durante a segunda reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. A instituição resulta da unificação dos serviços sectoriais de inspecção e fiscalização das actividades económicas.
Tem como objectivo assegurar uma maior eficiência e eficácia administrativas, além de eliminar a duplicidade da intervenção inspectiva por via da adopção de um novo paradigma de actuação, que tenha como foco a desburocratização de procedimentos e a melhoria do ambiente de negócios.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, informou que o modelo vigente permitia que alguns ministérios tivessem o serviço de inspecção específico para o exercício da sua actividade, facto que era, igualmente, registado, no plano territorial, a nível dos governos provinciais e das administrações municipais.
Referiu que o quadro causava alguma dificuldade na gestão do modelo, mas, sobretudo, complexidade para quem exerce actividade económica. “Temos, hoje, inspecções no Ministério da Indústria e Comércio, da Cultura, Turismo e Ambiente e no da Agricultura e Pescas”, frisou.
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