A Estratégia de Combate à Corrupção do Governo já mereceu críticas e aplausos por uma suposta aproximação aos mecanismos de delação premiada
Mas, em entrevista ao JN, a ministra da Justiça sublinha que a estratégia não passa pela delação premiada. “Não vale tudo”, justifica Francisca Van Dunem, que também defende que a repressão não é panaceia.
Foi coincidência ou simbolismo a Estratégia de Combate à Corrupção 2020-2024 ser apresentada pelo Governo na véspera do julgamento de Rui Pinto?
Coincidência. O senhor primeiro-ministro tinha anunciado, em junho ou julho, que a estratégia seria aprovada na primeira semana de setembro. Nessa altura, não se fazia ideia da data do julgamento de Rui Pinto. Os dois factos não têm nenhuma ligação.
Se a nova legislação for aprovada antes do fim do julgamento, Rui Pinto poderá beneficiar?
Ele não está a ser julgado por corrupção. Em segundo lugar, o regime de proteção de denunciantes, tal como plasmado na diretiva europeia, prevê a proteção dos denunciantes integrados em organizações. Não é exatamente a situação do Rui Pinto. Poderá eventualmente beneficiar de outro regime qualquer, mas não propriamente destas propostas.
O regime de proteção de denunciantes vai restringir-se a denunciantes que integram organizações?
Em princípio, vai centrar-se na lógica da diretiva. Mas vai descentrar-se da lógica dos crimes lesivos de interesses financeiros da União [Europeia]. Vamos aplicá-la a outros crimes.
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