Portugal: CDS que intensificar luta contra jogo online ilegal - Plataforma Media

Portugal: CDS que intensificar luta contra jogo online ilegal

O CDS vai apresentar na Assembleia da República um projeto de lei que aperta a malha ao jogo e apostas em sites ilegais. Entre outras alterações à lei que regula o setor, datada de 2015, os centristas querem reforçar o poder das autoridades portugueses para denunciarem aos reguladores internacionais sempre que forem detetados casas de apostas sem licença a operarem na internet.

Em 2015 foi aprovado o diploma que procede à regulação da atividade de exploração dos jogos e apostas online, até então sem regulação nem supervisão. O CDS entende que chegou agora o momento de “afinar” a lei e combater com mais eficácia o jogo ilegal e proteger os jogadores e o próprio Estado, que vê receitas volumosas fugirem sem controlo.

A principal alteração que o CDS quer introduzir na lei de 2015 é a de dar mais ferramentas às autoridades para agir sempre que detetarem sítios na internet que disponibilizem jogos e apostas online explorados por uma entidade que não esteja legalmente habilitada para o efeito. No momento em que o fizerem, segundo o projeto de lei, a referida entidade é notificada para, no prazo máximo de 48 horas, cessar essa atividade e remover o serviço de jogos e apostas online da Internet e são notificados os prestadores intermediários de serviços em rede, bem como a reguladores e supervisores internacionais em que exista licenciamento, e às Bolsas de valores em que a entidade tem ações cotadas no mercado.

Leia mais em Diário de Notícias

Artigos relacionados
PolíticaPortugal

Petição para ilegalizar neonazis esperou sete meses para ser avaliada no Parlamento

PolíticaPortugal

Banco de Portugal “não é supranacional”, diz Centeno

PortugalSociedade

Prémio para os profissionais do SNS? "Mais valia terem estado quietos"

Eleitos

Que regresso às aulas?

Assine nossa Newsletter