Excessos da Polícia podem baixar Angola no ranking africano dos direitos humanos
As constantes mortes perpetradas pela Polícia Nacional, durante a vigência do Estado de Emergência e do Estado de Calamidade Pública, contra cidadãos indefesos, sendo a mais recente no bairro Prenda, em Luanda, poderão pesar na classificação de Angola no ranking da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de que Angola é membro
O alerta é da Coordenação do Conselho dos Direitos Humanos (CCDH), que chama a atenção, sobretudo às autoridades policiais, sobre o uso desproporcional da força dos seus efectivos, que, em cumprimento da sua missão, têm vindo a matar cidadãos, sob alegação de legítima defesa ou homicídios involuntários.
O director executivo do CCDH em Angola, Tunga Alberto, questionou as razões que levam um polícia a disparar mortalmente contra um cidadão indefeso, que, geralmente, não coloca em risco o agente que o interpela, ou as pessoas que o rodeiam.
O responsável reagia à notícia da morte recente de um jovem de 24 anos, assassinado por um agente da Polícia Nacional, no bairro Prenda, em Luanda, quando tentava escapar-se de uma patrulha para não ser interpelado, tendo sido atingido mortalmente. Na ocasião, um outro jovem sofreu ferimentos ligeiros.
O activista disse ser incompreensível o número de mortes já causadas na vigência dos estados de Emergência e de Calamidade Pública, que vigora desde o dia 26 de Maio do ano em curso. Falando a OPAÍS, Tunga Alberto deplorou o facto de as vítimas serem maioritariamente jovens e as justificações dos autores serem quase as mesmas em todas as províncias onde já ocorreram mortes, ou seja, em Luanda, Cabinda, Huíla, e Benguela.
Para a fonte, a legítima defesa não pode continuar a ser pretexto para se justificar mortes de cidadãos indefesos, ou excesso de zelo, por os números estarem a subir vertiginosamente.
“Na maior parte das vezes que ocorrem estas mortes, a Polícia Nacional, através do seu porta-voz, diz que o autor fez disparo em legítima defesa, mas contra um cidadão indefeso”, indignou-se.
O mais agravante no meio deste pretexto, de acordo com o activista, é o facto de a própria Polícia nunca apresentar publicamente os autores destes crimes, para moralizar a sociedade, e, sobretudo, os familiares das vítimas.
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