A advogada Lília Azevedo disse hoje à Lusa que o novo pacote fiscal em Angola deverá baixar o imposto para as empresas portuguesas. Contudo, aumentará a tributação sobre todos os trabalhadores, podendo chegar aos 25%.
“A alteração que deverá ter mais impacto, em especial nas empresas portuguesas que prestam serviços a empresas angolanas, ou tenham clientes em Angola, é o aumento da tributação da prestação de serviços por entidades não residentes, que atualmente tem uma retenção na fonte de imposto industrial em Angola de 6,5% se a empresa não estiver a aplicar a convenção sobre dupla tributação”, explicou a coordenadora do departamento fiscal da sociedade de advogados Miranda & Associados.
A advogada falou à Lusa a propósito do pacote de alterações fiscais que aguardam promulgação pelo Presidente da República. A fiscalista explica que as empresas portuguesas podem ver a tributação descer para 5%, em vez de aumentar para 15%.
“Segundo as regras gerais, para quem não aplique a convenção sobre dupla tributação, há uma tributação de 6,5%, que é expectável que venha a subir para 15%, um aumento considerável, mas existindo uma convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e Angola, aplicando-se a convenção, a taxa baixa para 5%”, disse a fiscalista.
Isto, apontou, “coloca as empresas portuguesas numa considerável vantagem competitiva em termos de custo fiscal da prestação de serviços em Angola”. Isto porque Angola só tem um acordo para evitar a dupla tributação com Portugal.
Na entrevista à Lusa, a advogada coordenadora do departamento fiscal da Miranda explicou que são esperadas alterações às leis ficais no âmbito do imposto industrial. Ou seja, o rendimento das empresas, do código dos impostos sobre rendimento dos trabalhadores, e ainda alterações mais gerais sobre o relacionamento entre os contribuintes e as autoridades angolanas.
Redução de taxa industrial
“Para as empresas que tenham sucursais em Angola há uma redução da taxa de imposto industrial de 30% para 25%, e existe também a possibilidade de alargar o reporte de prejuízos de três para cinco anos, o que pode ter importância para as empresas portuguesas com sucursais no país devido à grande desvalorização do kwanza”, apontou a fiscalista.
“No imposto sobre o rendimento do trabalho, há um agravamento, as taxas vão dos 7 aos 17%, e prevê-se que subam entre 9 e 25%”. A advogada salientou também que “isto afeta todos os trabalhadores nacionais ou estrangeiros que trabalham no país, e por isso afetará os expatriados portugueses certamente”.
Questionada sobre se as alterações têm um objetivo genérico subjacente, Lília Azevedo disse. “A ideia enquadra-se num esforço para implementar uma legislação moderna, que siga as melhores práticas internacionais”. Recordando também que a reforma fiscal em Angola tem vindo a ser feita desde 2011.
