O juiz conselheiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal divulgue na íntegra os dados relativos ao contágio e às mortes, nos moldes em que era feito pelo Ministério da Saúde até 4 de junho
O magistrado atendeu a um pedido feito numa ação metida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol. Na decisão, Moraes classificou a pandemia de “ameaça real e gravíssima” e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do novo coronavírus, noticia a Agência Brasil.
O juiz conselheiro (ministro do Supremo, no Brasil) afirmou que as consequências para a população podem ser desastrosas “caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”.
Pela decisão, o Ministério da Saúde fica obrigado a divulgar e manter uma divulgação diária e integral dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, incluindo o número acumulado de contaminados e mortos.
Para Moraes, isso é necessário para que sejam cumpridos “os princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde”.
