O Tribunal de Contas defende que a gestão da crise e das medidas de emergência pode enfraquecer os controlos e o cumprimento das leis.
O desperdício, a má gestão e a corrupção são os principais riscos que recaem sobre a utilização de dinheiros públicos nesta fase de resposta célere à crise sanitária, económica e financeira que advém da pandemia do novo coronavírus, alerta o Tribunal de Contas. O organismo liderado por Vítor Caldeira defende que a rapidez da resposta “implica frequentemente a debilitação dos mecanismos de controlo e accountability” (prestação de contas).
No relatório Riscos na Utilização de Recursos Públicos na Gestão de Emergências – COVID 19, o Tribunal de Contas conclui que a gestão da crise e das medidas de emergência pode enfraquecer os controlos e a compliance (cumprimento das leis), que abrangem a contratação pública e os sistemas de informação, e a transparência financeira, no que respeita à mensuração dos custos e impactos das medidas de emergência e à prestação de contas.
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