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China: Lei israelita sobre pena de morte não deve “discriminar” palestinianos

A China afirmou, no dia 3, que a lei israelita que introduz a pena de morte para palestinianos não deve ser “discriminatória”, em resposta à aprovação da medida, que tem suscitado críticas de parte da comunidade internacional

Lusa - China

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning declarou, em conferência de imprensa, que “as leis devem respeitar princípios básicos como a legalidade, a equidade e a justiça” e sublinhou que “não devem discriminar com base na raça, religião, nacionalidade ou posição política”.

A responsável acrescentou que “os direitos legítimos do povo palestiniano devem ser respeitados e protegidos” e apelou ao fim de ações que “escalem as tensões e agravem a confrontação”.

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A posição de Pequim surge após o Parlamento israelita ter aprovado uma reforma que prevê a pena capital para palestinianos condenados por homicídio com motivação terrorista, uma medida rejeitada por vários países, pela União Europeia e por organizações internacionais, que a consideram discriminatória. Apenas os Estados Unidos manifestaram apoio a Israel.

A nova legislação estabelece diferenças na sua aplicação, prevendo a pena de morte para palestinianos julgados por tribunais militares na Cisjordânia, com exceções não definidas, enquanto, no caso de cidadãos israelitas, permite a aplicação de prisão perpétua e impõe requisitos adicionais para a aplicação da pena capital.

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