A quarta sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN) realizou, hoje, a sua segunda reunião plenária no Grande Palácio do Povo, em Pequim, com a presença do Presidente Xi Jinping e de outros dirigentes do partido e do Estado.
Durante a sessão, o presidente do Comité Permanente da APN, Zhao Leji, apresentou o relatório de trabalho do órgão legislativo. O presidente do Supremo Tribunal Popular, Zhang Jun, e o procurador-geral da Procuradoria Popular Suprema, Ying Yong, apresentaram também relatórios sobre a atividade judicial e do Ministério Público.
Política
O relatório do Comité Permanente da APN destaca que o parlamento apoiou reformas e o desenvolvimento económico através de legislação considerada de “alta qualidade”, incluindo a aprovação da Lei de Promoção do Setor Privado e revisões da legislação sobre concorrência desleal, comércio externo, arbitragem e direito marítimo.
Entre as prioridades legislativas futuras estão a elaboração de uma lei para combater a corrupção transfronteiriça, o avanço de uma lei sobre ativos estatais e o reforço da investigação legislativa em áreas emergentes como a inteligência artificial.
Economia
No domínio económico, a APN pretende avançar com legislação para reforçar a estabilidade financeira e consolidar o desenvolvimento de uma economia de mercado socialista de alto nível. O relatório menciona ainda medidas para proteger a ordem do mercado de capitais e melhorar o enquadramento jurídico das atividades financeiras.
O parlamento também reforçou a supervisão das políticas fiscais e económicas, analisando relatórios do Conselho de Estado sobre o desenvolvimento de novas forças produtivas e a aplicação de avanços científicos e tecnológicos na indústria.
Os tribunais chineses analisaram cerca de 25 mil casos relacionados com valores mobiliários, futuros e fundos em 2025, um aumento de 53.6% face ao ano anterior, segundo o relatório do Supremo Tribunal Popular. As autoridades afirmam que crimes como manipulação de mercado, fraude financeira e emissões fraudulentas foram punidos com maior rigor para proteger investidores e garantir o funcionamento estável do sistema financeiro.
Sociedade e justiça
Os relatórios judiciais indicam que os tribunais chineses concluíram cerca de 46 mil processos relacionados com crimes violentos graves em 2025, menos 7.3% do que no ano anterior, no âmbito de uma estratégia de reforço da segurança pública.
O combate à corrupção também foi intensificado: os tribunais trataram 36 mil casos de crimes relacionados com funções públicas, como corrupção e suborno, mais 22.4% do que no ano anterior. As autoridades reforçaram igualmente a cooperação internacional para localizar funcionários corruptos no estrangeiro e recuperar bens ilícitos.
O sistema judicial manteve ainda uma política de tolerância zero para crimes contra menores, com cerca de 40 mil casos julgados em 2025. Paralelamente, foram intensificadas medidas de prevenção da delinquência juvenil e de proteção das crianças.
O presidente do Comité Permanente da APN, Zhao Leji (Fotografia: Xinhua).
O presidente do Supremo Tribunal Popular, Zhang Jun (Fotografia: Xinhua).
O procurador-geral da Procuradoria Popular Suprema, Ying Yong (Fotografia: Xinhua).
A segunda reunião plenária da quarta sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional realizou-se no Grande Palácio do Povo, em Pequim (Fotografia: Xinhua).
Nos últimos cinco anos, os tribunais também registaram um aumento significativo de processos ligados à cibersegurança, com mais de 9300 casos julgados, processando 22 mil suspeitos por fraude online, violência digital e difusão de rumores na internet.
Os tribunais também reforçaram a luta contra novas drogas sintéticas e intensificaram a proteção da propriedade intelectual, tendo penalizado cerca de 19 mil pessoas por crimes de violação de direitos de autor e patentes em 2025.
Paralelamente, o Ministério Público anunciou que irá intensificar o combate à fraude telefónica e online. Em 2025, foram apresentadas acusações contra cerca de 69 mil pessoas por crimes deste tipo, incluindo redes transfronteiriças que operavam no Sudeste Asiático.
Ambiente e ciência
O relatório legislativo também menciona iniciativas para apoiar a proteção ambiental, incluindo o avanço da elaboração de uma lei sobre atividades na Antártida e proteção do ambiente naquela região.
Além disso, o parlamento pretende reforçar o estudo de legislação para tecnologias emergentes como a inteligência artificial, refletindo a crescente importância destas áreas para a estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico da China.
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Relações internacionais e segurança nacional
No âmbito da segurança nacional, os tribunais chineses afirmaram ter aplicado rigorosamente a lei contra atividades separatistas ligadas à independência de Taiwan, punindo indivíduos considerados responsáveis por crimes de secessão ou incitamento à secessão.
Os relatórios judiciais indicam também um aumento significativo de processos com dimensão internacional: cerca de 159 mil casos relacionados com o estrangeiro foram concluídos durante o 14.º Plano Quinquenal (2021-2025), mais 66% do que no período anterior.
As autoridades aplicaram medidas contra sanções estrangeiras consideradas ilegais e outras formas de jurisdição extraterritorial, no âmbito da aplicação da lei chinesa contra sanções externas, segundo o Supremo Tribunal Popular.
