Macau “aproveita as vantagens do segundo sistema” e possui “leis claras que aumentam a confiança dos investidores”, bem como uma “justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos”. Foi desta forma que Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, deixou ontem, num discurso, elogios ao sistema judicial e político do território, a propósito da realização da 13.ª edição da Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau.
O governante falou ainda da existência de “mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos”, sendo que Macau tem tido a capacidade de “realizar um desempenho de qualidade e de promover a ‘interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito’”.
Sam Hou Fai destacou a realização, há 22 anos, da V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a primeira realizada na RAEM e que foi presidida por si mesmo, quando era presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, cargo que ocupou até ser eleito Chefe do Executivo.
O líder de Macau salientou que, no Fórum, a “RAEM passou de um novo membro para um participante e promotor activo, o que demonstra a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”. O governante destacou ainda que o território “goza do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, o que nos permite consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito”.
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