Numa nota enviada à Lusa, os professores do Quadro de Escola (QE) da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), vinculados em concurso extraordinário em 01 de setembro de 2024, queixam-se do agravamento das condições e de injustiças e admitem deixar a EPL antes do final do ano letivo por a situação se ter tornado “inviável”.
Os professores destacam que a transição da gestão da escola iniciada em 2021 trouxe uma “perda substancial de regalias e remunerações, colocando estes profissionais numa situação de desigualdade face aos colegas em mobilidade estatutária”.
Segundo a mesma nota, o salário líquido destes professores é significativamente inferior ao de um docente integrado no primeiro escalão da carreira em Portugal, devido à tributação do país, “tornando-se manifestamente insuficiente para cobrir despesas básicas, como alimentação, saúde, educação, alojamento e transporte”.
Falam ainda do descontentamento crescente que já levou a outros protestos e realçam que devido ao aumento do custo de vida e falta de medidas efetivas, “muitos docentes consideram inviável a sua permanência na EPL até ao final do ano letivo”.
A greve abarca todos os docentes e trabalhadores com funções docentes que exercem a sua atividade profissional na EPL, abrangendo tanto os professores pertencentes ao Quadro de Escola, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45-B/2024, de 12 de julho, como aqueles que se encontram em mobilidade estatutária.
“O Governo tem agora a oportunidade de corrigir esta injustiça e mostrar que valoriza os seus docentes, independentemente do regime contratual em que se encontrem”, apelam, acrescentando que a continuidade desta situação “poderá ter consequências graves para a estabilidade da instituição e para a manutenção de um ensino de excelência para os alunos da EPL”.
Em junho do ano passado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou, numa visita a Luanda, que o Governo tinha criado uma solução para os 70 professores “em situação de precariedade grave” na Escola Portuguesa de Luanda, o que foi feito através do diploma relativa ao concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento do pessoal docente daquele estabelecimento de ensino.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas, a partir de 07 de setembro de 2021, passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e, para continuarem a lecionar, os docentes tiveram de celebrar um novo contrato, perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
