As autoridades de Goa revogaram, nos últimos meses, os passaportes indianos de mais de 70 cidadãos da Índia com nascimento registado em Portugal, avançou na sexta-feira o jornal The Times of India (TOI).
De acordo com a publicação, “após uma comunicação de 30 de novembro de 2022 do Ministério dos Negócios Estrangeiros [indiano] e das autoridades portuguesas, segundo a qual uma pessoa passa a ter cidadania [portuguesa] após o registo do nascimento em Portugal”, o gabinete regional de passaportes (RPO, na sigla em inglês) de Goa começou a revogar os passaportes indianos.
A comunicação em causa refere que os passaportes podem ser revogados mediante a invocação da secção 10 da Lei dos Passaportes de 1967, caso seja omitida informação sobre a aquisição de nacionalidade estrangeira no processo de obtenção do passaporte indiano.
Esses titulares, notou o TOI, passam a não ser elegíveis para solicitar passaporte indiano ou o cartão de Cidadão da Índia no Estrangeiro (OCI, Overseas Citizenship of India).
“Levámos a questão ao conhecimento do Governo da União depois de várias pessoas a terem levantado aqui connosco”, disse o comissário do gabinete NRI (Non Resident Indian; Indianos não-residentes) do Governo de Goa, Narendra Sawaikar, ao The Navhind Times.
Sawaikar afirmou ainda que, em breve, a Comissão NRI vai escrever ao Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano para explicar em pormenor a questão. Ainda de acordo com o responsável, é contra a lei manter o passaporte indiano depois de adquirir o cartão de identidade ou a certidão de nascimento portugueses.
As autoridades de Goa revogaram, nos últimos meses, os passaportes indianos de mais de 70 cidadãos da Índia com nascimento registado em Portugal,
Esta questão criou ansiedade entre “os milhares de goeses que registaram o nascimento em Portugal mas vivem no estado”, notou o jornal. Um agente de passaportes ouvido pelo TOI apelou para que a comunicação de 30 de novembro de 2022, segundo a qual os documentos estão atualmente a ser revogados, seja tornada pública.
“As autoridades responsáveis pelos passaportes referem-se apenas à Secção 10 (3) da Lei dos Passaportes de 1967. Porque é que não se referiram a ela ao longo de todos estes anos? (…) Como é que o serviço pode, de repente, implementar esta medida? O que os levou a aplicar esta secção da lei agora?”, questionou, por sua vez, um agente de viagens em Margão, Goa.
Dos cerca de entre 15 a 20 passaportes entregues para renovação no gabinete de passaportes de Goa, um é revogado, indicou um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, citado pelo TOI.
Esta questão criou ansiedade entre “os milhares de goeses que registaram o nascimento em Portugal mas vivem no estado”, notou o jornal.
Contactado pela Lusa, o embaixador de Portugal no país, João Ribeiro de Almeida, disse, por email, que a questão está a ser acompanhada pela embaixada em Nova Deli e pelo consulado-geral em Goa “à luz da habitual articulação existente entre ambos os postos diplomáticos, no sentido de avaliar as diversas variáveis em que se consubstanciaria este assunto”.
A cônsul-geral em Goa, Isabel de Mendonça Raimundo, indicou, também por email, estar a par das notícias, encontrando-se a estudar “o seu conteúdo e a clarificar algumas dúvidas, veracidade e dimensão do fenómeno”.
