O advogado de defesa de João Carreira, Jorge Pracana, adiantou à agência Lusa que o seu jovem constituinte “beneficiou do perdão (de pena) de um ano”, em resultado da aplicação da lei da amnistia e perdão de penas, pelo que “a situação prisional termina em 19 de novembro de 2023” se “não beneficiar antes de liberdade condicional”.
A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ) já levou à libertação de 408 jovens desde 1 de setembro, revelou na segunda-feira à Lusa o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Em 20 de dezembro, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou o estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa apenas por detenção de arma proibida a uma pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão, com a condição de a pena ser cumprida em estabelecimento prisional para inimputáveis.
Na altura, apesar de a condenação ser inferior a cinco anos de prisão e admitir, por isso, aplicação de pena suspensa, o tribunal entendeu que “nem a comunidade estava preparada para receber o arguido de volta”, nem João Carreira “estava pronto para voltar a uma vida fora” da prisão, pelo que a avaliação da situação levou o coletivo de juízes a não suspender a pena, tornando-a efetiva.
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