Governo prevê concluir reestruturação do SEF a 6 de abril

O Governo reuniu com os sindicatos para esclarecer “indefinição do processo de extinção”.

O Governo prevê levar a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a conselho de ministros a 6 de abril, uma semana depois da data traçada pelo Governo para a conclusão da extinção do SEF, prevista para o final de março.

O dia saiu da reunião entre o Executivo e os sindicatos, para esclarecer “indefinição do processo de extinção”, já depois de o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ter mantido o “objetivo político de até ao fim de março ter o processo legislativo concluído”.

Em declarações aos jornalistas, depois da reunião com José Luís Carneiro e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o representante do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, explicou que explica que haverá um período transitório que não deverá ser inferior a dois meses.

“O que temos em cima da mesa é um processo que irá a aprovação a 6 de abril. Depois haverá um período transitório que, desejavelmente, não ficará além dos 60 dias após a publicação da lei”, acrescentou. A Jornada Mundial da Juventude, no início de agosto, “é um problema que preocupa o sindicato”, tendo em conta que são esperados cerca de 1,5 milhões de pessoas. Nessa altura, Acácio Pereira espera que “o processo já esteja em transição”.

Quanto aos inspetores do SEF, vão passar a exercer funções na Polícia Judiciária, embora ainda não existam números concretos. Ainda assim, durante o período de transição, alguns funcionários policiais vão trabalhar na PSP e GNR. “A transição dos funcionários policiais será feita em bloco para a PJ, passarão a ser funcionários de pleno direito na PJ. Depois, haverá prestação de trabalho de alguns deles na PSP e na GNR, no período transitório nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres”, explicou Acácio Pereira.

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