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No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu 770 inquéritos por crime de devassa da vida privada e 795 inquéritos pelo crime de gravações e fotografias ilícitas. No total, são 1565 processos onde está incluída a divulgação não consentida de imagens íntimas, além de outro tipo de situações ilegais. Contas feitas, são mais de quatro inquéritos por dia e as queixas têm vindo a aumentar. A exposição na Internet de “nudes” (vídeos ou fotografias de alguém nu ou parcialmente despido) não é, por si só, considerada um crime em Portugal. Vários partidos querem alterar o Código Penal para autonomizar o ilícito e reforçar a proteção das vítimas. O tema estará hoje em debate no Parlamento.
A divulgação não consentida de imagens íntimas “envolve vários tipos de casos e com motivações diferentes”, explica Carolina Esteves Soares, técnica operacional da Linha Internet Segura, coordenada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
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