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Ameaças graves de cibersegurança justificam revisão de Lei de Segurança do Estado em Macau

Macau precisa de rever o actual regime jurídico relativo à Defesa da Segurança do Estado porque está a enfrentar riscos e ameaças graves de cibersegurança. A garantia foi dada ontem por representantes do Governo durante a segunda sessão da consulta pública, destinada ao público em geral sobre a revisão desta lei.

Numa sessão que contou com a participação do secretário para a Segurança Wong Sio Chak e onde houve 24 intervenções do público, os representantes do Executivo asseguraram que Macau está neste momento a enfrentar “riscos e ameaças graves” de cibersegurança, e frisaram que a cibersegurança está “estreitamente ligada com a segurança nacional” uma vez que “se não houver cibersegurança não haverá segurança do Estado e da RAEM”.

Leia mais sobre o assunto: Wong Sio Chak diz não ser necessário ajustar penas máximas da lei de segurança nacional de Macau

Além disso, a equipa de Wong Sio Chak frisou ainda que esta lei, após a sua revisão, irá constituir uma lei base, principal e fulcral no regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado e que, deste modo, o Governo vai estudar a criação e revisão dos respectivos diplomas complementares.

Já o secretário assinalou que o actual regime jurídico entrou em vigor há mais de 10 anos e que na última década ocorreram profundas mudanças a nível da segurança internacional e nas regiões vizinhas e que obrigam a uma actualização da lei perante o novo contexto.

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