Ainda no rescaldo da detenção do ex-director da DSSOPT, Li Canfeng, o Executivo assegurou que, além da criação de um regime disciplinar dedicado às chefias, irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal em linha com as exigências das Nações Unidas
As indicações da ONU sobre corrupção vão ser referência para os cargos públicos. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revelou que, para além de estar a estudar a criação de um regime disciplinar dedicado ao pessoal de direcção e chefia, irá tomar como referência a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para aumentar a eficácia do combate aos crimes cometidos no exercício de funções públicas.
“Tomando como referência as exigências estabelecidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Governo da RAEM irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal associadas aos crimes funcionais, para que o sistema jurídico-penal apresente, junto dos trabalhadores dos serviços públicos, uma maior eficácia no âmbito do combate e dissuasão dos crimes cometidos no exercício de funções públicas”, pode ler-se na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan.
Leia mais em Hoje Macau
