O ministro do Mar preside hoje à reunião ministerial da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Nordeste Atlântico
Um dos temas em cima da mesa da Convenção Ministerial da OSPAR está relacionado com a aprovação de uma nova área protegida em águas internacionais ao largo dos Açores. Chegaram a acordo sobre este assunto?
Já chegámos a acordo. É uma área importante que estava a ser largamente debatida, é uma área que inclui uma corrente do Norte Atlântico e o monte submarino Evlanov. Isto vai se ruma área marinha protegida de grandes dimensões e está exclusivamente localizada em águas internacionais. Esta área surge como uma área específica de proteção de aves marinhas que utilizam esta zona como zona de alimentação e passam lá o inverno e são aves que, pelas suas características biológicas são particularmente vulneráveis. Na minha perspetiva, isto é um passo importante para a gestão de uma área única em termos de zona pelágica. E a parte interessante é, com esta classificação desta zona, haver aves marinhas protegidas, que é um trabalho que tem sido feito há muitos anos, no qual eu estive envolvido como cientista, e vai atingir quase os 11% da região da OSPAR.
Que importância tem esta decisão na proteção dos oceanos?
Há mais áreas de proteção de estruturas geológicas, aos quais estão associados muitos organismos que ali vivem, e menos de superfícies oceânicas. E este passo que está a ser dado põe os diferentes Estados-membros da Convenção Oslo-Paris a darem atenção e a protegerem este habitat muito especial que é importante para estas espécies que vivem na superfície do oceano e também na sua coluna de água.
Nesta reunião ministerial da OSPAR, que decorre hoje, está a ser lançada a nova Estratégia Ambiental do Nordeste Atlântico até 2030. Pode dar alguns dos principais pontos desta estratégia?
Esta é a nova estratégia ambiental da OSPAR, cujas reuniões ministeriais só decorrem de dez em dez anos, e passa por propor medidas mais eficazes de combate e prevenção da poluição marinha, que contempla poluição por substâncias perigosas, por substâncias radioativas – aliás, as substâncias radioativas foram o que lançou as preocupações iniciais da Convenção da OSPAR, agora já menores nesse aspeto -, lixo marinho e novos poluentes, incluindo as moléculas dos medicamentos que as pessoas tomam. Relativamente à conservação da biodiversidade marinha, a nova estratégia assume o compromisso, e isto é importante, de ter 30% de áreas marinhas protegidas classificadas até 2030. Em termos de Estados-membros da OSPAR, muitos deles já estavam neste contexto, mas há aqui uma afirmação no texto da nova estratégia de compromisso com os 30% de áreas marinhas protegidas classificadas até 2030. Também está previsto um incremento da proteção às espécies marinhas e habitats marinhos mais ameaçados, como sejam os ecossistemas marinhos do mar profundo, que são muito relevantes em Portugal, numa estratégia que também foi elaborada no âmbito da OSPAR. Estamos aqui a falar desde os corais frios de profundidade aos jardins de corais, recifes de corais e montes submarinos. Por outro lado, a estratégia pretende também fomentar o desenvolvimento sustentável, no sentido de promover a gestão integrada de atividades do mar e continuar a avaliar os seus impactos cumulativos. A redução dos efeitos negativos das atividades antropogénicas, de atividades relacionadas com a presença da nossa economia, do ser humano, é também aqui um tema muito importante, nomeadamente num aspeto que tem passado despercebido e não tem a atenção devida, que é o ruído submarino. Têm de ser implementadas medidas muito concretas na questão do ruído submarino.
E como é que isso pode ser feito?
Vai haver medidas de monitorização e de influência no âmbito das outras atividades, das atividades militares às atividades de navegação, para que sejam mitigados e tecnologicamente elaborados os sistemas que nós utilizamos para detetar os fundos, estamos a falar de sondas, sonares, etc.
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