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O Papa Francisco publicou hoje um texto que promove uma reforma do Código de Direito Canónico relativas às sanções penais na Igreja católica, estabelecendo que o abuso de menores é um crime contra a dignidade das pessoas.
A constituição Apostólica ‘Pascite gregem Dei’, divulgada pelo Vaticano, altera o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC) e revê a disciplina penal que existe desde 1983, visando evitar “o risco de contemporizar com comportamentos contrários à disciplina”.
Os casos de abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis, posse ou divulgação de pornografia são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos “delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem”.
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