Para Virgílio Almeida, professor associado do Berkman Kein Center para Internet e Sociedade na Universidade Harvard, rever legislações que isentam redes sociais de responsabilidade pelo conteúdo criado pelos usuários é essencial —ainda que as big techs, como Facebook e Twitter, afirmem que a mudança geraria autocensura e restrição da liberdade de expressão na internet.
“Já que empresas de tecnologia são as beneficiárias mais diretas da Seção 230 [legislação americana que as isenta de responsabilidade por conteúdo de terceiros], seria interessante considerar que elas têm a responsabilidade de mostrar que essa imunidade extraordinária é usada em benefício da sociedade”, diz Almeida, professor emérito de Ciência da Computação na Universidade Federal de Minas Gerais.
Segundo ele, uma regulação que exija maior transparência no funcionamento dos algoritmos, o que ajudaria a sociedade a entender de que maneira as informações são priorizadas nas redes sociais, é muito importante. Almeida diz ser necessário ter um sistema de governança da internet que fuja tanto do modelo chinês, de grande intervenção do Estado, como o do Vale do Silício, em que não há regulação e tudo fica a cargo do mercado.
“Mas qualquer ajuste deve ser sujeito a revisão rigorosa de como impacta o ecossistema de informação”, diz o professor, um dos mais respeitados especialistas mundiais em governança na internet e algoritmos.
Ele acaba de lançar o livro “Governance for the Digital World: Neither More State nor More Market” (governança para o mundo digital: nem mais Estado nem mais mercado) com Fernando Filgueiras, professor da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getulio Vargas e da UFMG.
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