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Como funcionam as baixas médicas? Quem tem direito e qual a duração?

A partir do quarto dia de incapacidade para o trabalho no caso dos trabalhadores por conta de outrem e do 11.º se for independente. Em situações de internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório, a baixa é paga a partir do primeiro dia para todos os beneficiários.

A 1 de março do ano passado, os hospitais do SNS, os serviços de atendimento permanente (SAP) e os prestadores de saúde do setor privado e social passaram a poder emitir atestados de incapacidade temporária. Com esta alteração, os doentes deixaram de ter de ir ao centro de saúde apenas com o propósito de obter a baixa. A partir da mesma data, o período inicial para a baixa médica dos doentes oncológicos e vítimas de doença isquémica cardíaca e de acidente vascular cerebral foi prolongado de 30 para 90 dias.

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