O Governo de Macau anunciou ontem o reforço da lei do hino e da bandeira, após Pequim ter ratificado uma emenda à lei vigente no país, estipulando que seja hasteada em mais órgãos, escolas ou instituições culturais.
“Temos de fazer as respetivas alterações”, disse, em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo de Macau, André Cheong, sem adiantar quais pormenores.
André Cheong disse apenas que “essas leis são leis nacionais” e, de acordo com a Lei Básica de Macau, o diploma em vigor no território também tem de ser alterado.
No ano passado, Macau já tinha reforçado a lei de utilização e proteção da bandeira, emblema e hino chineses, que prevê uma pena até três anos de prisão a quem pública e intencionalmente ultrajar os símbolos e representações do país.
Em agosto, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa ratificou uma emenda à lei sobre a bandeira da República Popular da China.
A lei atual sobre a bandeira e os emblemas oficiais do país foi aprovada em 1990, mas os legisladores chineses querem agora “promover uma atmosfera mais forte de patriotismo na sociedade”, noticiou o jornal oficial Global Times.
A bandeira deve ser hasteada diariamente nos edifícios que abriguem instalações do Partido Comunista da China (PCC), órgãos disciplinares e comissões de fiscalização, além de prédios governamentais ou tribunais.
A nova lei estipula ainda que qualquer pessoa que deliberadamente queimar, danificar, desfigurar, corromper ou insultar em público a bandeira ou os emblemas chineses pode ser punida por responsabilidade criminal com 15 dias de detenção.
A emenda também exige o hastear da bandeira em instalações culturais públicas, como bibliotecas, museus e galerias de arte, “todos os dias em que abrirem”.
