Os Países de Língua Portuguesa e a Rota Marítima da Seda

No meu artigo "OBOR e a Rota Marítima da Seda: Rumo a Uma Economia Azul" (1) apresentei o conceito de Economia Azul, ou seja, de um novo modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais, baseado no funcionamento dos ecossistemas, permitindo às economias nacionais uma maior e mais adequada sustentabilidade social, económica e ambiental. Trata-se de uma ética económica de gestão dos recursos escassos do planeta, mas também de uma economia inteligente dirigida ao aproveitamento total dos recursos naturais que o oceano proporciona, utilizando adequada, racional e cooperativamente o funcionamento dos ecossistemas sem os prejudicar - ou seja, sem consequências indesejadas ou extermínio dos recursos existentes (2). Günter Pauli, autor da expressão, incluiu no seu livro Blue Economy cem ideias inovadoras que não só beneficiam o meio ambiente, mas também satisfazem as necessidades básicas do ser humano. Segundo ele, se colocadas em prática, originariam cerca de 100 milhões de empregos (3).
Um documento da Commonwealth (4) é claro quanto ao valor da economia dos oceanos na atualidade:
• É avaliada em cerca de US$ 1,5 triliões de dólares anuais;
• 80% do volume do comércio global é transportado por via marítima:
• 350 milhões de empregos em todo o mundo estão ligados à pesca;
• Até 2025, estima-se que 34% da produção de petróleo bruto venha de exploração marítima;
• A aquicultura é o setor alimentar que mais cresce e fornece cerca de 50% do peixe para consumo humano.
Como destaca Regina Salvador a propósito da Europa (aplica-se a outros continentes) "cerca de 50% do PIB europeu está no litoral, onde se concentram as empresas e, a longo prazo, o mar é cada vez mais importante porque a população mundial continua a aumentar e temos de pensar em novos tipos de alimentação e em recursos para a biotecnologia" (5) . No fundo do mar podem explorar-se, por exemplo, novos recursos biológicos e genéticos para produtos farmacêuticos, minerais como ferro, cobalto, níquel ou hidrocarbonetos. Os assuntos marítimos são, portanto, uma área estratégica para o desenvolvimento da maioria dos países.
O mesmo se aplica à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pois, dada a sua geografia, os estados membros formam uma rede única de desenvolvimento sustentável dos oceanos. Nesta ótica fará todo o sentido os países da CPLP contribuírem para a estratégia da Rota Marítima da Seda (RMS) da China, a vários níveis: na produção de energias renováveis, no armazenamento e segurança energéticas, na criação e desenvolvimento de biotenologias, na segurança e vigilância marítimas, na partilha de dados de investigação sobre as ciências do mar, etc.
Quando o governo central da China criou em Macau, em 2003, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com representantes da China, de Macau e de todos os países de língua oficial portuguesa, o objetivo central foi o da coordenação das economias entre a China e os países envolvidos, tornando-se o seu Secretariado Permanente uma instituição facilitadora da cooperação económica e comercial entre eles - como, de resto, prevê o 13º Plano Quinquenal do governo central 2016-2020: "a service platform for trade and cooperation between China and Portuguese-speaking countries" (Cap. 54, Secção 1) (6) . E certamente a visão estratégica económica e comercial da China quanto aos países da CPLP não se orientou apenas para a procura de hard e soft commodities em terra pois, além dos recursos naturais em países como o Brasil, Angola e Moçambique, os estados membros da CPLP possuem também vastas áreas oceânicas sob as suas jurisdições, que somam mais de 7.5 milhões de quilómetros quadrados.
Portugal detém a maior zona económica exclusiva de mar da União Europeia, com 1.8 milhões de quilómetros quadrados. Se a ONU aprovar o pedido para o alargamento da sua Zona Económica Especial (ZEE), apresentado em agosto de 2017 a uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas, a área de jurisdição marítima exclusiva de fundo do mar de Portugal será de 3.9 milhões de quilómetros quadrados. A conclusão do processo está prevista para 2021 e fará com que o país duplique a ZEE, que passará a ser a 10ª maior do mundo. E Portugal tornar-se-á um país composto em 97% por mar.
O diálogo multissetorial para a expansão da economia azul num quadro de cooperação para a conservação e uso sustentável dos mares e oceanos dos países da CPLP teve uma promissora declaração de princípios quando, em 2010, os Ministros do Mar da CPLP aprovaram a "Estratégia da CPLP para os Oceanos" e, em 2016, aprovaram em Díli um plano de acção para a "transversalidade dos assuntos do mar" entre os países da CPLP . (7)
As áreas de potencial cooperação entre os países da CPLP são as seguintes:
• Coordenação política e diplomática a nível internacional em assuntos marítimos;
• Pesquisa elementar e aplicada. Partilha de dados e informações e formação de recursos humanos ligados ao mar;
• Proteção ambiental. Assegurar a sustentabilidade ambiental e integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas dos países, revertendo a tendência atual de perda de recursos ambientais;
• Planeamento do espaço marítimo. Partilha de conhecimento e experiência nacional no desenvolvimento de planos de gestão;
• Segurança e vigilância marítima. Inclui busca e salvamento no mar, luta contra a pesca ilegal, tráfico de seres humanos, contrabando, tráfico de drogas e luta contra o crime organizado;
• Extensão da Plataforma Continental. A extensão desta plataforma dos países da CPLP é um objetivo comum, dado o seu potencial;
• Fundo do Mar ("Área"). O conhecimento dos recursos naturais da área é um objetivo comum;
• Biotecnologias. As biotecnologias marinhas são um ramo em expansão e indiciam alto potencial de desenvolvimento;
• Clusters marítimos. A criação de um cluster marítimo é um motor para dinamizar o setor marítimo. O desenvolvimento bem-sucedido de clusters depende da ação inovadora do setor privado e de outras partes interessadas, mas também da coordenação entre autoridades públicas de vários estados membros. A constituição de um "cluster lusófono" representa um objetivo ambicioso e uma oportunidade que poderá revelar-se vantajosa;
• Energia. A exploração de energia renovável está em crescimento como futuro alternativo aos hidrocarbonetos: a energia das marés, das ondas e a biomassa marinha usam a conversão de energia térmica e também a energia eólica offshore. As reservas de hidrocarbonetos nos fundos marinhos representam uma percentagem considerável do total das reservas mundiais. Vários países da CPLP têm reservas em exploração ou com potencial exploratório. A partilha de conhecimento neste campo é um objetivo desta estratégia;
• Pesca e Aquicultura. O objetivo principal é a cooperação entre os Estados membros na formação de recursos humanos e na pesquisa científica, via intercâmbio de experiências e boas práticas para o manuseio sustentável dos ecossistemas marinhos e a disseminação do conhecimento;
• Atividades portuárias, transporte e construção, desmontagem e reparo naval. O desempenho da maioria dos estados membros nestas áreas tradicionais de atividade portuária tem um potencial considerável, tendo em conta a percentagem significativa de mercadorias que se deslocam por via marítima;
• Turismo. O ecoturismo está em expansão global e o ecoturismo marinho é uma oportunidade. Também a navegação de recreio tem visto desenvolvimento expressivo, com grande potencial.
Há, pois, um potencial estratégico dos países da CPLP passível de cooperação frutuosa com a China no âmbito da nova RMS, podendo Macau fazer o interface. Para tal será necessário identificar e analisar tal potencial nos espaços dos países de língua portuguesa e delinear modalidades de cooperação bilateral ou multilateral nas áreas antes elencadas, de modo a obter benefícios mútuos na otimização das rotas comerciais marítimas, nas cadeias de valor das diferentes valências da Economia Azul, no desenvolvimento redes de conhecimento e permuta de informação com reflexo nas políticas públicas relativas às questões do mar e na formulação de uma pedagogia política e educativa que tenha como objetivos prioritátios: (a) intercâmbio de estratégias, informações e conhecimento sobre os oceanos; (b) implementação das melhores práticas de gestão dos oceanos; (c) implantação de novas tenologias e de inovação para criar e impulsionar indústrias ambientalmente compatíveis; (d) debates públicos e no sistema educativo que visem consciencializar a escola e a sociedade civil sobre os direitos e deveres de proteção dos oceanos, dos mares, dos rios e lagos; (e) definição de políticas e incentivos económicos para estimular a proteção ambiental e facilitar o investimento na economia azul, como o carbono azul, blue bonds e seguro de resiliência costeira; (f) definição e metodologias para a avaliação da economia azul. (8)
A Economia Azul é uma excelente oportunidade para a construção de parcerias estratégicas não apenas entre os países da CPLP e a China, como também para os países de língua portuguesa entre si.

1 Jornal Plataforma, 30-11-2018, pp.23-26.
2 EcoD Básico: Economia Azul. In: EcoD, Abrir2012, http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2012/abril/ecod-basico-economia-azul
3 EcoBásico, ibidem.
4 Action Group on Blue Economy, https://bluecharter.thecommonwealth.org/action-groups/blue-economy/
5 Carla Tomás, "Os "efeitos multiplicadores" dos novos desafios dos mares". In: Expresso, 19.03.2018, https://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-03-19-Os-efeitos-multiplicadores-dos-novos-desafios-dos-mares#gs.fAhg3co
6 The 13th five-year plan for economic and social development of the people"s republic of China (2016-2020), http://en.ndrc.gov.cn/policyrelease/201612/P020161207645766966662.pdf
7 Estratégia da CPLP para os Oceanos - Defesa da CPLP, https://www.cplp.org/id-3826.aspx; https://cplp.defesa.pt/Normativos/20090720_CPLP_Estrat%C3%A9gia_Oceanos.pdf
8 Action Group on Blue Economy. Op. cit.

* Investigador

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