Tribunal da Coreia do Sul declara inconstitucional lei que proíbe o aborto

Tribunal da Coreia do Sul declara inconstitucional lei que proíbe o aborto

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O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, noticiou esta sexta-feira a agência de notícias sul-coreana Yonhap. Os juízes do Tribunal Constitucional concluíram que processar mulheres que fizeram abortos e os médicos responsáveis por esse procedimento é "inconstitucional".

Uma decisão histórica celebrada pelas associações que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez. A Coreia do Sul era uma das últimas economias desenvolvidas do mundo onde o aborto continuava a ser ilegal, exceto em casos de violação, incesto ou se a gravidez pusesse em risco a saúde da mãe.

Se o aborto fosse feito sem ser por uma destas razões, as mulheres ficavam sujeitas a ser presas durante um ano e a pagar uma multa, enquanto os médicos enfrentavam dois anos de prisão. O Tribunal Constitucional aprovou, por sete votos contra dois, que a lei adotada em 1953 para proteger a vida e os valores tradicionais é "contrária à Constituição" e decidiu ser necessário uma "evolução legislativa" até ao final do próximo ano.

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