Timor-Leste necessita de reforço no setor da proteção civil

Filomeno Paixão

Filomeno Paixão

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O ministro interino do Interior timorense disse hoje que o país necessita urgentemente de uma lei base e de uma autoridade para a proteção civil, como passos essenciais para o reforço das capacidades de resposta a desastres e catástrofes.

"O nosso primeiro desafio prende-se com a elaboração de um plano legislativo, uma lei de bases da proteção civil, a regulamentação pela via administrativa e a criação da orgânica da Autoridade da Proteção Civil", disse hoje Filomeno Paixão.

"O nosso esforço só faz sentido se for conjugado com essa futura autoridade ou entidade, com funções coordenadoras e que consiga dinamizar todas as outras entidades de proteção civil em Timor-Leste", afirmou.

Filomeno Paixão falava no arranque de um seminário internacional sobre a "importância do enquadramento legal para o sistema de proteção civil em Timor-Leste", que reúne especialistas de vários países, incluindo Portugal.

O governante disse que a futura autoridade ajudará a proporcionar "melhorias significativas", com um "sistema único de comando" que ajuda a criar mecanismos de coordenação, doutrina, permita uniformizar procedimentos e tornar mais expedita a resposta.

"As problemáticas associadas à proteção civil são preocupações globais, transversais e transnacionais a que o nosso país não pode ser indiferente", disse.

"As preocupações comuns que nos ligam a outros países, exigem uma interação e reforço da capacidade de prevenção, alerta precoce e resposta rápida perante situações de acidentes e catástrofes, designadamente desastres naturais", afirmou Paixão.

Prevenir e responder a catástrofes nacionais, ajudando a minimizar os riscos para pessoas e bens "são tarefas que preocupam" as autoridades.

"Não tem sido fácil e muito há ainda para fazer. Mas com planeamento e determinação, o que tem que ser feito vai ser feito, com dignidade, espírito de missão e sentido institucional", afirmou.

O ministro destacou em particular o "empenhamento e profissionalismo dos bombeiros", defendendo que é essencial melhorar a capacidade geral de resposta do Estado.

O secretário de Estado da Proteção Civil, Alexandrino de Araújo, relembrou que Timor-Leste está "numa região vulnerável a desastre naturais, uma região onde convergem placas tectónicas, zonas de vulcões ativos" e onde os riscos de desastres foram agravados pelas alterações climáticas.

"Os riscos afetam um número significativo de pessoas pelo que é vital medidas de prevenção e mitigação das catástrofes, para minimizar o impacto na vida das populações", disse.

O secretário de Estado disse que o Governo está empenhado em "desenvolver urgentemente o setor da proteção civil", o que requer "instrumentos legais modernos, recursos humanos bem formados e capacitados, com conhecimentos sobre a sua missão, instalações modernas e funcionais e equipamentos adequados para responder ao que a população precisa e merece".

Agradecendo o apoio internacional a este setor - do Japão, Coreia do Sul, China, Indonésia, Austrália e Portugal - e o contributo de organizações internacionais como a UE e a ONU, Araújo, disse que é preciso uma resposta integrada.

"Isto é uma questão que tem que ser resolvida. E a sociedade precisa de se organizar melhor para responder melhor e reduzir os danos causados. Isso requer formação e mais capacitação para poder responder a este tipo de eventos", sublinhou.

O secretário de Estado disse ainda que Timor-Leste continua a viver com grandes carências neste setor, tendo que apostar por uma atuação "mais integrada", capaz de "responder melhor quando é necessário".

O Governo, disse, está a trabalhar para melhorar a lei base da proteção civil e lei orgânica da proteção civil e a construir uma nova estratégia de gestão de desastres, mitigação, prevenção e resposta em casos de desastres ou catástrofes.

Roy Trivedy, responsável das Nações Unidas em Timor-Leste, recordou que os desastres naturais podem ocorrer em qualquer lugar a qualquer momento e que é essencial adotar estratégias integradas para prevenir e responder a esses problemas.

"Os Governos não conseguem lidar sozinhos com desastres naturais. A proteção civil baseia-se nos princípios de parceira, gestão de riscos", disse.

"O Governo tem mais responsabilidade mas é preciso apoio de outros, das comunidades e autoridades locais, da sociedade civil, do setor privado e dos parceiros internacionais", afirmou.

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