Projeto de saúde universal gera controvérsia na África do Sul

O Parlamento da África do Sul

Uma lei universal de saúde destinada a proporcionar assistência médica de qualidade para todos na África do Sul está a provocar um ​​​​​​debate acalorado e controvérsia no país, criando obstáculos para sua adoção pelo Parlamento.

A lei do Seguro Nacional de Saúde (NHI), apresentada pelo ministro da Saúde Zweli Mkhize ao Parlamento na semana passada, prevê um pacote de serviços de saúde gratuitos em unidades de saúde públicas e privadas como parte integrante da oferta do governo para proporcionar um acesso mais equitativo a cuidados de saúde de qualidade.

Vastas camadas da sociedade sul-africana deverão beneficiar do NHI, incluindo presos, refugiados, residentes permanentes e todas as crianças na África do Sul. O que deve ser alcançado através do estabelecimento do Fundo do NHI.

O Fundo já foi dotado de 2,11 mil milhões de randes (cerca de 137 milhões de dólares americanos).

Novo imposto
Os críticos dizem que o modelo de financiamento deste projeto significará a imposição de um novo imposto sobre os sul-africanos quej á estão sujeitos a dura carga fiscal pelo governo e não devem ser alvo de mais um.

Vários partidos políticos e numerosos órgãos, incluindo o Foro dos Médicos Privados da África do Sul, expressaram ceticismo sobre o projeto, chamando-o de irrealista, muito dispendioso e que, potencialmente, irá prejudicar o setor de saúde, particularmente numa conjuntura em que o país enfrenta uma séria crise financeira.

Na terça-feira, a Aliança Democrática (AD), na oposição, pediu um parecer legal urgente sobre a constitucionalidade do projeto de lei que, segundo este partido, enfraqueceria a economia e os serviços de saúde no país.

O partido insiste que o projeto de lei visa fundamentalmente alterar a política de saúde na África do Sul, criando uma entidade estatal para consolidar todos os fundos dentro do sistema de saúde público e privado.

Isso resultaria em milhões e milhões de randes serem colocados nas mãos dos politicamente ligados ao governo e concedendo ao ministro da Saúde poderes ilimitados no controlo de todo o sistema de saúde, argumenta a AD.

Centralização da Saúde

Além disso, o projeto centraliza completamente a prestação de cuidados de saúde, colocando a gestão de todos os hospitais centrais sob o Ministério Nacional de Saúde (MNS), o que representaria a nacionalização dos cuidados de saúde e uma clara erosão dos poderes das autoridades das provinciais, de acordo com aquele partido.

"Este projeto elimina a autonomia dos sul-africanos para escolher os seus próprios cuidados de saúde. Exige que MNS seja o único responsável pela prestação dos cuidados de saúde no país, e todos os fornecedores privados de saúde terão de ser contratados pelo Estado", afirmou o ministro-sombra da AD para a Saúde Siviwe Gwarube.

Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde Mkhize falou publicamente em defesa do projeto, descrevendo-o como um modelo de sucesso para a saúde universal na África do Sul. Mkhize assegurou que o projeto de lei não levará o setor de saúde a uma crise financeira.

"A questão não é se há algo errado com o setor privado. Tanto o setor público quanto o privado precisam ser realinhados e é isso que queremos fazer. E não é como se estivéssemos a tirar dinheiro de um para dar ao outro, " explicou Mkhize.

Mkhize acusou a AD de procurar manter a atual situação e proteger os privilegiados, ao opor-se à nova lei. A realidade é que o país precisa de uma redistribuição muito mais equitativa dos recursos dentro do sistema, acrescentou o ministro.

"Igualitarização da sociedade"

Na segunda-feira, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Saúde do Parlamento para deliberação, etapa do processo parlamentar para aprovar a sua aprovação. A Comissão realizará audiências públicas de âmbito nacional antes de apresentar o projeto de lei à Assembleia Nacional para adoção.

O presidente da Comissão, Sibongiseni Dhlomo, classificou o projeto de lei de "elemento de igualitarização da sociedade, onde aqueles que são pobres podem ter acesso a bons cuidados de saúde" e "um veículo para que todos os cidadãos tenham acesso aos cuidados de saúde".

O Grupo de Estudos sobre Saúde do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, afirmou-se satisfeito com a apresentação do projeto.

Há mais de uma década que o governo liderado pelo ANC tem defendido a implementação do NHI, com base no princípio da cobertura universal de saúde, disse o porta-voz daquele grupo, Andile Mdleleni.

"O NHI trará uma mudança significativa para a nossa sociedade, nunca vista desde os primórdios da democracia em 1994", disse Mdleleni. Este refutou ainda as alegações de que a lei do NHI levará à nacionalização do setor de saúde.

"Em nenhum lugar aparece a palavra 'nacionalização' no projeto de lei; em vez disso, a lei deixa muito claro que o novo sistema irá comprar serviços aos fornecedores públicos e privados", disse Mdleleni. Os fornecedores privados de saúde continuarão a operar, já que o NHI não vai abolir ou acabar com estes, acrescentou.

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