Premium PGR angolana sem dinheiro para cumprir cartas rogatórias

O PGR angolano Hélder Pitta Grós

O Procurador-Geral da República angolano afirmou que a falta de verbas condiciona a cooperação internacional e o cumprimento de atos como cartas rogatórias

O PGR de Angola, Hélder Pitta Grós, garantiu esta sexta-feira, quando falava na Assembleia Nacional do país, que a Procuradoria Geral está sem verbas e sem recursos, o que está a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de cartas rogatórias.

Segundo o Procurador-Geral da República, "os novos ventos, que este ano surgiram", levaram a Procuradoria a realizar atividades inéditas que tiveram de ser feitas "com ou sem recursos"."Não deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos", disse Hélder Pitta Grós , para enumerar as dificuldades por que passam para a execução das atividades.

"Temos outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque diz que não está para trabalhar de borla", disse.

A situação repete-se com "os próprios investigadores, os magistrados", apontou Hélder Pitta Grós. "Eles trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso. Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção também custa dinheiro", disse

A PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido fundamental, segundo o magistrado, tendo exemplificado que, em 2017, registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos - recebidas e enviadas.

"Até setembro deste ano, já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que nós procuramos informação", referiu.

"Eles perguntam: 'e vocês o que têm?' A cooperação judicial não é só ir buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro", frisou.

Hélder Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades por que o país passa, mas espera alguma abertura do Ministério das Finanças.

O Orçamento Geral do Estado para 2019, foi já aprovado, na generalidade, pela Assembleia Nacional, que se prepara agora para a sua discussão na especialidade.

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