Justiça suspende bloqueio de verbas nas universidades federais

Ministro da Educação brasileiro, Abraham Weintraub, no Palácio do Planalto

O ministério pode ser multado R$ 100 mil por dia caso não cumpra a decisão em 24 horas.

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais.

Em sua decisão, publicada na noite de sexta-feira (7), ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social". A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.

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